Gestação no sistema prisional: a realidade das mães e seus filhos negligenciados pelo Estado - Andresa Paula Leal Antônio; Letícia de Sousa Alves (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O trabalho a ser apresentado tem por objetivo questionar a forma como as mulheres são tratadas nas penitenciárias no momento de sua gravidez e no cuidado com os seus filhos. O grande questionamento é o fato de que não são respeitados alguns dos direitos fundamentais do ser humano, não dando importância às vidas que estão sendo geradas, além de privar o seu filho ao acesso à liberdade, gerando indivíduos que conhecem o aprisionamento de forma inesperada. Os aspectos que trabalharemos estão relacionados com a gestação, envolvendo inclusive os cuidados parentais presentes antes mesmo do nascimento do bebê. Este artigo reforça ainda a questão do aleitamento materno em cárcere feminino, em que o direito de amamentar é regido por leis, mostrando que apesar da legislação, esse direito, muitas vezes, não é concedido às mães, bem como as instalações específicas para as presas grávidas não são disponibilizadas. Portanto, temos como objetivo evidenciar os problemas que envolvem a maternidade na prisão elencando possíveis soluções para os impasses citados.