Os aspectos da democracia constitucional - Letícia Peniche Guimuzi (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A democracia é uma palavra derivada das palavras gregas demos e kratos que significam povo e poder, originando dessa forma um governo onde o povo é aquele que governa e é o detentor do poder. A democracia é um conceito histórico que ao longo dos anos é interpretada de maneira distinta em cada sociedade em que é utilizada. É um instrumento de valores que regem a convivência humana, estabelecendo os direitos fundamentais dos indivíduos. Segundo José Afonso da Silva a democracia não é um mero conceito do político abstrato e estático, mas é um processo de afirmação do povo e de garantia dos direitos fundamentais que o povo vai conquistando no correr da história (SILVA, José Afonso. 2013. P11). Diante disso, a democracia tem por finalidade o bem comum de todas as pessoas da sociedade, principalmente naquilo que elas partilham, sejam seus valores ou objetivos particulares. É necessário um compromisso entre o Estado e a comunidade para que haja a preservação desses valores por meio da realização de políticas públicas que buscam atingir tal objetivo.