Função social do Estado: a reforma tributária como instrumento de redução das desigualdades sociais e de concretização dos direitos fundamentais sociais - Darlan Alves Moulin; Darlan Alves Moulin; Maria Angélica de Andrade Moraes Moulin; Yasmin Juventino Alves Arbex (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente estudo aborda a necessidade de uma reforma tributária para a redução das desigualdades sociais no Brasil, bem como para a concretização da Dignidade Humana, reforçando, assim, a Função Social do Estado. Questiona-se, como problemática, que o atual modelo de tributação nacional é socialmente injusta e economicamente irracional, uma vez que, de acordo com pesquisas realizadas pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) os seis maiores bilionários brasileiros possuem riqueza equivalente à metade mais pobre da população brasileira. Cogita-se que o atual modelo de tributação acaba por inviabilizar a concretização dos direitos sociais, bem como a dignidade humana, uma vez que aumenta as desigualdades sociais já que os pobres e a classe média sustentam o Estado brasileiro, enquanto os mais ricos aumentam suas riquezas, já que a tributação da renda sobre o capital e riqueza é ínfima no sistema tributário brasileiro. Por tais razões, busca-se a possibilidade de se reconhecer a necessidade urgente de uma reforma no sistema tributário brasileiro, visando efetivar a Função Social do Estado, a fim de se concretizar a Dignidade Humana, com a redução da pobreza e das desigualdades sociais. Para tanto, utilizam-se os métodos crítico, de revisão bibliográfica e análise de documentos para sustentarem o estudo da necessidade de uma reforma tributária, visando efetivar a redução da pobreza e das desigualdades sociais, bem como a concretização da Dignidade Humana, reforçando, assim, a Função Social do Estado.