A proteção multinível dos direitos humanos e seus reflexos nas decisões do Supremo Tribunal Federal - Gabriela Quinhones de Souza; Alda Aparecida de Oliveira Rodrigues (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O presente artigo tem por objetivo discutir a proteção em escala multinível de proteção dos direitos humanos, em especial aquela realizada no âmbito da América Latina, bem como a sua influência em relação às decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. Com base numa pesquisa teórica: doutrinária e documental investiga-se a correlação possível existente entre as decisões proferidas no âmbito de soberania do Supremo Tribunal Federal e aquelas que se sobrepõe à dita soberania do Estado. Conclui-se que, no âmbito da proteção dos direitos humanos jurisdições diversas que devem dialogar para ampliar a concretude de sua proteção.