Reflexões sobre a efetividade do direito fundamental social à previdência social no Brasil, Chile, Canadá e Portugal - Cacilda Maria de Andrade Cruz; Dario Aragão Neto; Augusto Felipe de Souza Leão (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A preocupação com a proteção social das pessoas carentes remonta aos primórdios da humanidade, começando no assistencialismo até o Regime Geral de Previdência Social que passa por inúmeras transformações, ao longo dos tempos, focada a sua origem e evolução. O presente artigo tem o condão de demonstrar que o problema do sistema previdenciário não é “privilégio” só nosso. A Previdência Social precisa ser sustentável financeiramente, possibilitar a concretude da sua cobertura, garantindo o pagamento dos benefícios, que devem precisar de eficiência no cumprimento do seu papel. No mundo todo a sustentabilidade do sistema de Previdência Social vem gerando profundas e polêmicas discussões. No Brasil a Previdência Social vem se agravando cada vez mais, visto que temos um projeto de reforma previdenciária em tramite em nosso Congresso Nacional. No Chile, muito provavelmente, esgotar-se-á no máximo em 15 anos. Já para o Canadá a Previdência Social não separa saúde de aposentadoria e em Portugal, que conjuga o envelhecimento da população com a queda nas taxas de natalidade, o sinal vermelho à efetividade desse direito social já se acendeu faz tempo.