Audiências concentradas: o desafio da redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes - Paula de Almeida Pereira (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
O acolhimento é uma medida protetiva de caráter provisório e excepcional previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicado em casos comprovados de grave situação de violação de direitos sendo historicamente priorizado pelo Estado brasileiro como metodologia de intervenção junto as crianças e adolescentes consideradas em situação irregular até a entrada em vigor do ECA no início da década de 1990. O objetivo do estudo é debater as Audiências Concentradas como instrumento que busca auxiliar na redução do período de acolhimento de crianças e adolescentes. Previstas pela Instrução Normativa nº2/2010 e pelo Provimento nº32/2013 da Coordenadoria Nacional de Justiça (CGJ), órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elas visam, de maneira sistemática, a avaliar a situação processual de todas as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar no país. As Audiências Concentradas possuem o objetivo de debater e avaliar do Plano Individual de Atendimento (PIA) e as ações do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) no sentido de priorizar a reinserção familiar e comunitária dos acolhidos com privilégio da família natural ou extensa.