A “gestação sub-rogada” e a análise jurídica da reprodução humana assistida no direito comparado - Luiz Claudio Gonçalves Junior; Carina Calvano Cyrino (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a chamada “gestação sub-rogada”, a qual consiste em uma das técnicas de reprodução humana assistida. É importante ressaltar que muitas questões envolvendo a reprodução humana assistida não encontram parâmetro na legislação prevista no Código Civil, mas tão somente no Conselho Federal de Medicina. Sob o ponto de vista geral, o objetivo é analisar como se apresenta no Brasil a reprodução humana assistida e quais são as técnicas previstas atualmente, sob o ponto de vista legal e também considerando os princípios bioéticos que norteiam as pesquisas com seres humanos. Sob o ponto de vista específico, o objetivo é mostrar como o direito comparado analisa a “gestação por substituição”, determinando quem é considerado mãe e quais as soluções apontadas pelos países. Nesse sentido, justifica-se a presente pesquisa porque permite refletir sobre novas composições de planejamento familiar.