Pessoas com deficiência: análise acerca da história e evolução de direitos nas constituições brasileiras de 1946, 1967 e ec nº 01/1969 - Álvaro dos Santos Maciel; Carlos José Pacheco; Lucas Chagas de Souza; Rafael Alves de Souza Silva (Simpósio de Pesquisa em Direito, 2024)
Apesar de estarem presentes em toda a história da humanidade, os impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais das pessoas com deficiência foram tratados, sob a ótica jurídica, de diferentes maneiras ao longo do tempo. Não obstante a rejeição, preconceito e estigmatização por parte da sociedade, assim como o cerceamento quanto à participação em espaços e debates públicos e privados, ao longo da história constitucional brasileira essa temática não recebeu o tratamento devido – e pleno – por parte do Poder Constituinte. Neste sentido, utilizando como metodologia a revisão constitucional e bibliográfica, o presente trabalho tem por escopo abordar a trajetória histórica das pessoas com deficiência nas Constituições Brasileiras de 1946, 1967 e EC nº 01/1969 no intuito de identificar seu reconhecimento – ou não - como sujeitos de direitos e respectivos direitos correlatos.